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Noticias e Artigos

25/03/2020

DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI)

A Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28/12/2010, aprovou o programa gerador da Declaração sobre Operações Imobiliárias, para uso obrigatório pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos.
16/03/2020

CONGRESSO PROMULGA NOVA PREVIDÊNCIA: CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

  A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional, traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.
10/03/2020

CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Com a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017) de 31 de março de 2017, foram modernizadas as relações de trabalho e estimuladas a cadeia produtiva do país, permitindo que as prestadoras de serviços especializados tenham contratos mais adequados e com menos insegurança jurídica.
07/03/2020

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO

O contribuinte que tiver créditos tributários federais poderá compensá-los com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.
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