14/09/2018
HOMOLOGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE SALÃO DE BELEZA E PROFISSIONAIS DO EMBELEZAMENTO - REGULAMENTAÇÃO
Foi publicada no DOU de 05/07/2018, a Portaria MTB nº 496, de 04/07/2018, do Ministério do Trabalho, que estabeleceu regras para fins de regulamentação do disposto nos §§ 8º e § 9º do art. 1º-A da Lei nº 13.352/2016, que dispõe sobre a homologação do contrato de parceria no setor de embelezamento.