Noticias e Artigos 04/05/2016 EVASÃO NOS SETORES DE CIGARROS, BEBIDAS E COMBUSTÍVEIS A partir do cotejamento de informações externas e internas por Auditores-Fiscais especialistas nestes setores e nas respectivas cadeias produtivas, identificaram-se situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos e com isso impor concorrência desleal a empresas que cumprem a lei tributária e buscam concorrer de maneira ética. 04/05/2016 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ENVOLVENDO DIREITOS DE IMAGENS DE PROFISSIONAIS A Fiscalização tem identificado indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do art. 129º da Lei nº 11.196, de 2005. 04/05/2016 SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR REGISTRO INDEVIDO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL O regime do Simples implica uma considerável desoneração, com forte impacto na contribuição previdenciária, em razão da eliminação da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por percentuais incidentes nas tabelas de incidência do regime de tributação unificada. 04/05/2016 FALTA DE RECOLHIMENTO DE CARNÊ-LEÃO POR PROFISSIONAIS LIBERAIS Foram identificados 15.307 contribuintes que, embora tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento mensal do carnê-leão, não o fizeram. Levantamentos preliminares efetuados pela área de seleção identificaram um potencial de autuações da ordem de R$ 936,8 milhões. 04/05/2016 OMISSÃO DE RECEITAS COM BASE EM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS Foram identificadas omissões decorrentes do cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e os documentos fiscais emitidos pelos próprios contribuintes. 04/05/2016 FINANCIAMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL A aposentadoria especial é financiada com recursos provenientes da contribuição para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) de que trata o inciso II do art. 22º da Lei 8.212, de 1991. 04/05/2016 OMISSÃO DE RECEITAS OU RENDIMENTOS A PARTIR DE INDÍCIOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL Operação que será deflagrada a partir de dados de movimentação financeira prestadas pelas instituições financeiras via Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cotejados com receitas de pessoas jurídicas ou rendimentos de pessoas físicas declarados à RFB. 04/05/2016 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INFORMADA EM GFIP Os contribuintes devem informar na GFIP o valor corrigido compensado e que foi deduzido da arrecadação nas situações em que haja pagamento ou recolhimento indevido, bem como eventuais valores decorrentes da retenção sobre a Nota Fiscal/Fatura (Lei nº 9.711/98). 04/05/2016 NOVO BBB DA RECEITA FEDERAL TEM NOME: E-FINANCEIRA A e-Financeira trouxe a obrigatoriedade de reportar informações relativas às operações financeiras como um subsídio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. 04/05/2016 RECEITA ESTÁ DE OLHO ATÉ NAS REDES SOCIAIS Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curtidas e comentários. A exibição na web pode ganhar também a atenção da Receita Federal. 03/05/2016 CADASTRO/SOCIETÁRIO Como fica o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural (funrural) para o MEI (Microempreendedor Individual). 03/05/2016 AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS POR MEIO DO SPED O Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, vem fortalecer uma das premissas básicas do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que é a simplificação das obrigações acessórias. « 12...212223242526272829 » Voltar